Política de Privacidade - GigaNetPe Telecom

Política de Privacidade da GigaNetPe Telecom

A GigaNetPe Telecom (incluindo suas empresas do grupo, se aplicável), inscrita no CNPJ sob o nº 36.732.856/0001-07, com sede em R. Vasco da Gama, 3451 – Loja B – Aurora, Paulista – PE, 53401-090, reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus usuários e clientes, em conformidade com as leis vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais ao utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis em nosso site (www.giganetpe.com.br), aplicativo ALOLA, canais de atendimento e ao contratar nossos serviços de internet 100% fibra óptica.

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade, incluindo a coleta e o tratamento de seus dados para as finalidades aqui especificadas. Recomendamos que você leia este documento atentamente.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. É aconselhável que você a consulte regularmente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da GigaNetPe Telecom.

1. Definições Importantes para Sua Compreensão

Anonimização: Técnica que descaracteriza o dado pessoal, impedindo sua associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Cloud Computing (Computação em Nuvem): Armazenamento e processamento de dados em servidores remotos, acessíveis via internet.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, celular, tablet) quando você visita um site, utilizados para coletar informações sobre sua navegação.
Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (ex: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, dados de localização).
Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pela GigaNetPe Telecom para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (Internet Protocol): Número que identifica seu dispositivo na internet.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2. Dados Coletados pela GigaNetPe Telecom

A GigaNetPe Telecom coleta diferentes tipos de dados para oferecer seus serviços e melhorar sua experiência:

2.1. Dados Cadastrais e de Contrato:

O que coletamos: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe, e-mail, telefone (fixo e celular), endereço completo (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado, complemento, tipo de imóvel), dados bancários (para débito automático), informações sobre o plano contratado (GigaFast+, GigaTop+, GigaMer+, etc.) e histórico de consumo/pagamento.
Quando coletamos: No momento da contratação de planos e serviços, em cadastros no site ou aplicativo (GigaNetPe App), em solicitações de suporte ou atendimento, e durante a gestão do seu contrato.
Finalidade: Identificação e autenticação do usuário; cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Anatel, Receita Federal); prestação dos serviços contratados (instalação, ativação, suporte, fornecimento de Wi-Fi grátis e roteador Wi-Fi 6 em comodato); cobrança e gestão financeira (boleto bancário, Pix, cartão de débito e crédito); comunicação com o cliente sobre serviços, promoções e avisos; prevenção de fraudes.

2.2. Dados de Identificação Digital e Navegação:

O que coletamos: Endereço IP e porta lógica de origem, versão do sistema operacional do dispositivo, geolocalização (aproximada), registro de data e hora de ações realizadas (ex: cliques, telas acessadas, tempo de navegação), ID de sessão, e informações coletadas via Cookies.
Quando coletamos: Automaticamente ao navegar em nosso site, utilizar nosso aplicativo GigaNetPe App ou interagir com nossos serviços online.
Finalidade: Melhorar a experiência de navegação; personalizar buscas e ofertas; analisar o desempenho do site e aplicativo; identificar tendências de uso; segurança da informação e prevenção de fraudes; cumprir obrigações legais (Marco Civil da Internet).

2.3. Dados de Atendimento e Comunicação:

O que coletamos: Registros de chamadas telefônicas (áudio), conversas via WhatsApp ou chat online, e-mails trocados com nossa equipe de atendimento.
Quando coletamos: Durante suas interações com nossos canais de atendimento (telefone (81) 2011-7935, WhatsApp, e-mail contato@giganetpe.com.br, GigaNetPe App).
Finalidade: Monitoramento da qualidade do atendimento; treinamento de equipe; resolução de dúvidas e problemas; comprovação de solicitações; prevenção de fraudes; cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2.4. Dados de Comentários e Mídia (em nosso site):

O que coletamos: Conteúdo do comentário, nome, e-mail, e-mail anonimizado (hash para Gravatar), endereço IP do visitante e user-agent do navegador.
Mídia (Imagens): Se você enviar imagens para o site, evite incluir dados de localização incorporados (EXIF GPS), pois outros visitantes podem baixá-los e extraí-los.
Finalidade: Publicação e moderação de comentários; detecção de spam; exibição de foto de perfil (via Gravatar).

3. Uso de Cookies

Nosso site e aplicativo utilizam cookies para otimizar sua experiência:

Cookies Essenciais: São necessários para o funcionamento básico do site (ex: manter você logado, permitir navegação em áreas seguras).
Cookies de Preferências: Lembram suas escolhas (ex: idioma) para personalizar sua navegação.
Cookies Analíticos: Coletam dados anonimizados sobre como você usa nosso site, ajudando-nos a entender o desempenho e a aprimorar nossos serviços.
Cookies de Marketing/Publicidade: Utilizados para exibir anúncios mais relevantes aos seus interesses (se você consentir).

Você pode gerenciar as configurações de cookies do seu navegador a qualquer momento, bloqueando ou excluindo-os. Contudo, isso pode limitar algumas funcionalidades do nosso site.

4. Compartilhamento de Seus Dados Pessoais

A GigaNetPe Telecom preza pela sua privacidade e compartilha seus dados pessoais apenas quando estritamente necessário e dentro dos limites legais:

Autoridades Governamentais: Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
Grupo Econômico: Com outras empresas do grupo econômico da GigaNetPe Telecom para fins operacionais, de gestão ou para oferta de serviços integrados.
Parceiros de Negócio e Prestadores de Serviço: Com empresas parceiras e fornecedores que nos auxiliam na prestação de serviços (ex: empresas de instalação, manutenção de rede, plataformas de pagamento, serviços de SVA como acesso a TV, séries e filmes, câmera de segurança em comodato, descontos no Veneza Water Park e Selfit, provedores de cloud computing, serviços de detecção de spam). Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.
Movimentações Societárias: Em casos de fusões, aquisições ou outras reorganizações societárias, os dados podem ser transferidos para as empresas envolvidas, garantindo a continuidade do tratamento de dados.
Dados Anonimizados: Podemos compartilhar dados anonimizados (que não identificam você) para fins de estatística, pesquisa de mercado, divulgação à imprensa e publicidade.

Transferências Internacionais de Dados:

Caso seus dados sejam armazenados em servidores localizados fora do Brasil (em ambientes de cloud computing, por exemplo), a GigaNetPe Telecom garante que tais transferências serão realizadas em conformidade com a LGPD, adotando medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

5. Armazenamento e Segurança dos Seus Dados Pessoais

Seus dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado. A GigaNetPe Telecom emprega medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição indevida. Isso inclui:

Páginas seguras com criptografia (HTTPS).
Acesso restrito a informações pessoais, apenas para profissionais autorizados.
Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros.
Monitoramento contínuo de sistemas e redes.

Recomendamos que você também adote medidas de segurança: Proteja seus dispositivos, utilize senhas fortes e evite compartilhar informações pessoais ou financeiras fora dos canais oficiais da GigaNetPe Telecom. Alertamos que a GigaNetPe Telecom não solicita a confirmação de dados nem envia anexos executáveis ou links suspeitos por e-mail, SMS ou WhatsApp, exceto através de nossos canais de comunicação oficiais e após sua solicitação.

Período de Retenção dos Dados:

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais e regulatórias:

Dados de Comentários: Retidos indefinidamente para reconhecimento e aprovação automática de comentários futuros.
Dados de Cadastro/Contrato: Mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo legal mínimo exigido por leis e regulamentos (ex: Marco Civil da Internet, regulamentação da Anatel, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, legislação fiscal).
Registros de Acesso (Logs): Mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos e de melhoria de serviço.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais

A LGPD garante a você, como titular dos dados, diversos direitos. Você pode exercê-los a qualquer momento, mediante solicitação formal através dos nossos canais de atendimento:

Confirmação da Existência de Tratamento: Saber se a GigaNetPe Telecom trata seus dados.
Acesso aos Dados: Solicitar e obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Solicitar a alteração dos seus dados pessoais.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
- Dados desnecessários ou excessivos.
- Dados tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos Dados: Requerer a transferência de seus dados para outro provedor de serviço, mediante requisição expressa.
Eliminação dos Dados Pessoais: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento, exceto em hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (com anonimização), transferência a terceiro ou uso exclusivo da GigaNetPe Telecom (anonimizados).
Informação sobre o Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a GigaNetPe Telecom compartilhou seus dados.
Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: E sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: A qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição ao Tratamento: Opôr-se ao tratamento de dados pessoais com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais oficiais de atendimento da GigaNetPe Telecom.

7. Disposições Finais

Comunicações Eletrônicas: Quaisquer comunicações eletrônicas enviadas por você à GigaNetPe Telecom serão consideradas válidas e eficazes como prova documental.
Lei Aplicável e Foro: Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, ficando eleito o foro da Comarca de Paulista, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.

8. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer questões ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou para exercer seus direitos como titular dos dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos nossos canais de atendimento ou pelo e-mail:

contato@giganetpe.com.br
Telefone/WhatsApp: (81) 2011-7935